1. Introdução.

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a Türk Hava Yolları Anonim Ortaklığı (adiante designada por “THY”, “Turkish Airlines” ou “nós”) presta a máxima atenção à legalidade do tratamento dos dados pessoais relativos aos seus visitantes, candidatos, trabalhadores, estagiários, antigos trabalhadores reformados, trabalhadores de terceiros, clientes e parceiros comerciais.

O Aviso de Privacidade relativo aos Edifícios e Instalações da THY (“Aviso de Privacidade”) foi preparado de acordo com a Lei Turca sobre a Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 (“Lei”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679) (“RGPD”) para garantir que os dados pessoais são tratados de forma transparente e sob o seu total controlo durante as suas visitas aos nossos campus, instalações, escritórios, áreas de produção, oficinas, armazéns, feiras, áreas de eventos e outras áreas de trabalho semelhantes.

Mais concretamente, gostaríamos de o(a) informar sobre o tratamento dos dados pessoais relativos à sua pessoa. A este respeito, prestamos-lhe no presente Aviso de Privacidade informações sobre os dados pessoais que tratamos e para que finalidades e por quanto tempo o fazemos, os terceiros com os quais os seus dados são partilhados, os seus direitos e as formas de nos contactar.

O tratamento de dados é realizado de acordo com os princípios de “licitude, lealdade e transparência”, “limitação das finalidades”, “minimização dos dados”, “exatidão”, “limitação da conservação”, “integridade e confidencialidade”, “controlo do titular dos dados sobre os seus dados pessoais” e “responsabilidade”.

Reservamo-nos o direito de atualizar este Aviso de Privacidade em qualquer momento, facultando-lhe um novo Aviso de Privacidade em caso de atualização substancial. Ocasionalmente, poderemos igualmente notificá-lo(a) de outras formas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá consultar o Aviso de Privacidade da Turkish Airlines sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais publicado em: https://www.turkishairlines.com/en-tr/legal-notice/privacy-policy/index.html para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Poderá consultar o Aviso de Privacidade (RGPD) da Turkish Airlines publicado em: https://www.turkishairlines.com/en-tr/legal-notice/gdpr-privacy-notice para obter mais informações sobre o RGPD.

2. Que dados pessoais tratamos e como recolhemos os seus dados pessoais?

As informações gerais sobre os seus dados pessoais tratados pela THY são as seguintes:

• Dados de identificação: Informações recolhidas durante as suas visitas às instalações da THY, tais como nome próprio, apelido, profissão, cargo, entidade que representa, documento de identificação (apenas se optar por apresentar o seu documento de identificação temporariamente para obter um cartão de visitante à entrada das instalações e limitado à duração da visita) (para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados de identificação e passaporte, clique aqui), número de identificação governamental, etc.;
• Finalidade da visita: Objetivo da visita às instalações da THY e informações sobre o pessoal da THY que está a visitar, data e hora da sua visita ou, se aplicável, informações sobre os participantes na sua reunião;
• Informações de segurança: Quando disponíveis, informações sobre os cartões-chave que lhe foram atribuídos, a data e hora das suas visitas e, se necessário, devido às políticas internas da THY, informações sobre os equipamentos e dispositivos cujo registo deve ser mantido;
• Gravações CCTV: Quando disponível, poderão existir câmaras CCTV nos nossos campus e instalações para garantir a segurança e proteção. Nestes casos, são afixados sinais de aviso nas zonas onde são efetuadas as gravações CCTV;
• Gravações de entrevistas: Quando disponível e permitido pela legislação aplicável, as entrevistas podem ser gravadas para efeitos de avaliação da qualidade do serviço e apenas em instalações situadas no interior das fronteiras da Turquia. Nestes casos, são afixados sinais de aviso nas zonas onde são efetuadas as gravações. As entrevistas não são gravadas em instalações situadas na União Europeia;
• Avaliações e pedidos: Informações sobre as suas avaliações, reclamações e pedidos relativos às suas visitas.
• Outras informações: Informações sobre a matrícula do veículo em caso de utilização do parque de estacionamento nas nossas instalações.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos durante as suas visitas às instalações, edifícios, escritórios, áreas de produção, oficinas, armazéns, feiras, áreas de eventos e outras áreas de trabalho da THY através de documentos impressos e equipamentos eletrónicos especificamente dedicados a fins de segurança de acordo com as disposições da legislação nacional e internacional, em especial os princípios básicos do artigo 4.º da Lei e do artigo 5.º do RGPD, apenas quando se verifiquem uma ou mais condições estipuladas na Lei ou no RGPD.

3. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e outra legislação pertinente, em especial a Lei, para as seguintes finalidades:

• Segurança: os seus dados pessoais acima referidos são tratados de forma a garantir a segurança das instalações, edifícios, escritórios, áreas de produção, oficinas, armazéns, feiras, áreas de eventos e outras áreas de trabalho semelhantes da THY;
• Comunicação: o tratamento é efetuado para tomar as providências necessárias para as suas visitas e assegurar a comunicação adequada entre as partes relevantes;
• Apreciação das suas avaliações e pedidos: o tratamento é efetuado para receber as suas avaliações, reclamações e pedidos relativos às suas visitas, caso existam, e para as avaliar;
• Obrigações jurídicas: o tratamento é efetuado para cumprir a legislação nacional e internacional a que a THY está sujeita e para cumprir as obrigações decorrentes da legislação turca sobre saúde e segurança no trabalho e legislação conexa.

4. Qual é o nosso fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos da Lei, os dados pessoais só podem ser tratados quando se verifique pelo menos uma das condições previstas nos artigos 5.º e 6.º da Lei e/ou exigidas pela legislação internacional, bem como pelo artigo 6.º do RGPD.

Os seus dados pessoais são tratados com os seguintes fundamentos, com base na Lei e no RGPD:

• Quando for explicitamente permitido por qualquer lei prevista no artigo 5.º, n.º 2, alínea a) da Lei,
• Para o cumprimento de obrigações jurídicas previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea ç) da Lei e no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD,
• Conforme for necessário para exercer a nossa atividade e prosseguir os nossos interesses legítimos, caso esses interesses não tenham um impacto negativo sobre os seus direitos e liberdades fundamentais, conforme previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea f) da Lei e no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

5. Como é que mantemos os dados pessoais seguros e por quanto tempo os conservamos?

Adotámos medidas de segurança adequadas para impedir que os seus dados pessoais sejam objeto de perda por acidente, ou de utilização, acesso, alteração ou divulgação não autorizados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos trabalhadores, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham uma necessidade de os conhecer. Tais pessoas apenas procederão ao tratamento dos seus dados pessoais sob as nossas instruções específicas, encontrando-se sujeitas a um dever de confidencialidade.

Implementámos procedimentos para lidar com eventuais suspeitas de violação da segurança dos dados e comunicaremos a si e às entidades reguladoras competentes as suspeitas de violação sempre que estivermos obrigados por lei a fazê-lo.

 Uma vez que a THY, enquanto empresa global, tem presença em vários países, com diferentes legislações, os períodos de conservação podem variar de país para país. A THY está sujeita a obrigações legais relativas aos períodos de conservação de dados nos termos da legislação turca, da legislação europeia e, dependendo do país onde residir ou da legislação que for aplicável, da legislação nacional de um país (por exemplo, EUA, Alemanha, Itália, Espanha, Suíça, entre outros).

Os seus dados pessoais são apagados quando deixam de ser necessários para as finalidades indicadas e os períodos de conservação legais caducarem. Clique aqui para obter mais informações sobre o período de conservação.

6. A quem transferimos os seus dados pessoais e porquê?

Em certas situações, para as finalidades acima enunciadas, poderemos transferir os seus dados pessoais que tratarmos a terceiros, domiciliados na Turquia ou no estrangeiro, em conformidade com a legislação nacional e internacional, em especial os artigos 8.º e 9.º da Lei e o artigo 44.º e seguintes do RGPD. Os terceiros para os quais podemos transferir os seus dados pessoais inserem-se nas seguintes categorias:

• Empresas do grupo: certos serviços oferecidos pela THY são prestados pelas nossas entidades afiliadas. Neste contexto, os seus dados pessoais podem ser partilhados com as nossas entidades afiliadas em questão. Poderá obter informações mais detalhadas sobre as empresas do nosso grupo através da seguinte ligação: https://www.turkishairlines.com/en-tr/press-room/about-us/index.html;
• Fornecedores: por ex., empresas de software a quem adquirimos serviços técnicos, empresas de segurança, prestadores de serviços de transporte;

• Autoridades governamentais e/ou agentes da autoridade: os seus dados pessoais podem ser partilhados com autoridades governamentais, agentes da autoridade e/ou organismos executivos ou judiciais (por ex., organismos públicos e privados autorizados) se tal for exigido por lei em conformidade com a legislação aplicável e/ou em relação a investigações em curso.

• Entidades públicas e privadas autorizadas pela legislação nacional ou internacional: (por ex., a Direção-Geral da Aviação Civil, a fim de fornecer informações no âmbito da saúde e segurança no trabalho, entidades públicas autorizadas, empresas de auditoria, companhias de seguros, etc.);

Se for um titular de dados sujeito ao RGPD, apenas procedemos à transferência dos seus dados pessoais para fora do EEE em circunstâncias excecionais, caso existam garantias adequadas da existência de um nível de proteção adequado. Em regra, baseamo-nos nas seguintes garantias:

1. Decisão de adequação da Comissão Europeia, atualmente: destinatários em Andorra, Argentina, Canadá, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai e Reino Unido (a lista atualizada e outras informações estão disponíveis em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en);
2. Cláusulas Contratuais-Tipo: Outros destinatários (para mais informações, consultar https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en), exceto nas situações a que se aplica o artigo 49.º do RGPD:

• se tiver explicitamente dado o seu consentimento à transferência prevista, após ter sido informado(a) dos possíveis riscos de tal transferência devido à falta de uma decisão de adequação e das garantias adequadas;
• se a transferência for necessária para a execução de um contrato entre o titular dos dados e a THY;
• se a transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato celebrado no seu interesse;
• se a transferência for necessária por razões importantes de interesse público e/ou outras condições mencionadas no artigo 49.º do RGPD.

3. Exceções ao abrigo do artigo 49.º do RGPD: Outros destinatários.

Pode obter mais informações sobre as referidas transferências ou cópias das referidas medidas através dos contactos adiante indicados no Aviso de Privacidade.

7. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Como titular dos dados, assiste-lhe um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos do artigo 11.º da Lei e do artigo 15.º e seguintes do RGPD. Gostaríamos de o(a) informar sobre os direitos que lhe assistem e as formas de os exercer.

Nos termos do artigo 11.º da Lei, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Saber se estão a ser tratados dados que lhe dizem respeito;
• Solicitar mais informações caso os dados pessoais que lhe dizem respeito tiverem sido tratados;
• Saber qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais e se os dados estão a ser tratados em conformidade com essa finalidade;
• Conhecer os terceiros destinatários a quem os dados são divulgados no país ou no estrangeiro;
• Solicitar a retificação dos dados pessoais tratados que estejam incompletos ou inexatos e solicitar que esse processo seja notificado a terceiros para os quais os dados pessoais sejam transferidos;
• Solicitar o apagamento ou a destruição de dados pessoais no caso de os dados já não serem necessários em relação à finalidade para a qual foram recolhidos, apesar de serem tratados em conformidade com a Lei e outras leis aplicáveis, e solicitar que esse processo seja notificado a terceiros para os quais os dados pessoais sejam transferidos;
• Opor-se às consequências negativas que tiver sofrido em resultado da análise dos dados pessoais tratados exclusivamente por meios automáticos;
• Exigir uma indemnização pelos danos que tiver sofrido na sequência de um tratamento ilícito;

 

Caso o RGPD lhe seja aplicável, pode encontrar mais informações em https://www.turkishairlines.com/en-pl/legal-notice/gdpr-privacy-notice/

Para exercer facilmente os seus direitos acima referidos e enviar-nos os respetivos pedidos, pode contactar-nos através dos nossos contactos abaixo indicados. Responder-lhe-emos no mais curto espaço de tempo possível, em função da natureza do seu pedido e no prazo máximo de 30 dias. Regra geral, as respostas aos pedidos dos titulares dos dados são gratuitas; no entanto, reservamo-nos o direito de lhe cobrar de acordo com a tarifa a determinar pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, caso o pedido exija custos adicionais.

Responsável pelo tratamento de dados e contactos:

Sede da THY:

https://www.turkishairlines.com/tr-tr/bilgi-edin/musteri-iliskileri/geribildirim/

+90 212 444 0 849; +90 212 463 63 63

Türk Hava Yolları A.O. Genel Yönetim Binası, Yeşilköy Mah. Havaalanı Cad. No:3/1 34149 Istanbul, Turquia